Sobre o STF e o caso Cesare Battisti

Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, sob a justificativa de que existem dúvidas quanto a legitimidade do julgamento que o condenou à prisão perpétua por assassinar quatro pessoas, na Itália, segunda metade do século XX.

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal uma vez que este é o  órgão responsável por guardar e preservar a Constituição Federal brasileira. Nesse sentido, a questão em análise abrange o campo da soberania jurídica e da soberania política em relação a decisão do ministro Tarso Genro, e, portanto, das implicações que ela traz ao âmbito nacional e internacional, bem como campos relativos ao papel do STF em conceder, ou não, o pedido de extradição formulado pelo governo italiano e o papel dos tratados internacionais,  sua importância e vigência, no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do momento em que esses são ratificados e passam a integrar nosso conjunto de leis.

Vale a pena ressaltar que também se deve levar em consideração a discussão que envolve uma possível crise entre o Poder Executivo e Poder Judiciário, assim como, questões do status do italiano e da possibilidade e das conseqüências que envolvem a decisão do Supremo Tribunal Federal, e como isso pode influenciar as relações diplomáticas brasileiras.

Diante do exposto caberá ao ministros da mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil decidirem sobre o status de Battisti. Em conseqüência,  ainda deverão firmar seu posicionamento em relação ao caso, deliberando se este deve voltar para a Itália, e responder pelos crimes que lhe são atribuídos, ou se deve permanecer em liberdade no Brasil.